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Processos cíveis e comerciais. Inventários.

Processos cíveis.

Processos criminais.

Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.

Anotações do titular, relatórios, atas, cadernos contendo recortes de jornais, publicações de autoria do titular, biografia do barão do Triunfo. Correspondência sobre eleições provinciais e reforma eleitoral, construção de estradas de ferro, exposição de Viena, poesias, instrução pública, forças voluntárias cearenses enviadas à Guerra do Paraguai. Fotografias do titular e sua esposa.

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia de São José.

Cartões postais, desenhos e fotografias reproduzindo originais de pinturas, retratos e paisagens, cartas, discursos, cartões de visitas e cardápios nos quais aparecem os autógrafos de Rui Barbosa, João Ribeiro, Gago Coutinho, Sacadura Cabral, Augusto de Lima, Anatole France, Amâncio de Souza, Santos Dumont e outros. Publicações acumuladas pelo titular. As publicações abrangem o período de 1828 a 1940.

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, suicídio, desastre, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo os julgamentos dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306); furto (arts. 330 e 331); invasão de domicílio (arts. 196 e 198); vadiagem (arts. 399 e 400); capoeiragem (art. 402); jogo do bicho (arts. 367 a 369); entre outros. Série Infração Sanitária contendo o julgamento sobre condições higiênicas de casas e habitações coletivas, hortas, terrenos e estabelecimentos comerciais e industriais (arts. 87, 98, 122 do Regulamento de 1904 e arts. 103, 110, 120 do Regulamento de 1914), entre outros.

Ofícios enviados à Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira pedindo equiparação salarial entre vários órgãos públicos, como ministérios da Marinha, da Guerra, da Justiça e Negócios Interiores, Supremo Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, Imprensa Nacional. Abaixo-assinados enviados por diversos sindicatos pedindo equiparação salarial entre seus associados.

Processos referentes à execução do decreto n. 20558, de 23/10/1931, sobre anistia aos responsáveis por crimes eleitorais ou envolvidos em movimentos sediciosos. Processos das comissões de sindicância dos estados da Bahia e de Santa Catarina. Relatórios. Ofício remetendo processos de sindicâncias procedidas na Comissão de Estradas de Rodagem Federais ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Processos da Procuradoria do Tribunal Especial sobre prestação de contas. Livro de protocolo do Gabinete do Presidente do Tribunal Especial.

Documentos cartográficos referentes a correios e telégrafos do Brasil e países da América do Sul e do Norte, ferrovias, urbanismo, estados e municípios brasileiros, hidrografia, terras indígenas, fronteiras do Brasil, colonização, atividades bélicas e desenhos para confecção da carta do Brasil ao milionésimo (carta internacional do mundo).

Processos cíveis.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Relatório da Comissão de Inquérito da Construtora do Porto de Niterói. Processo relativo à responsabilidade do diretor da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Processos judiciais. Processos de denúncia administrativa contra o prefeito de Itaocara.

Processos da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores sobre isenção de serviço militar, assuntos políticos, protesto contra criação de municípios, pagamento de títulos da dívida pública e recursos de magistrados postos em disponibilidade forçada e transferidos. Índice das províncias que contribuíram com donativos pecuniários e outros serviços por ocasião da questão inglesa, guerra com o Estado Oriental e com a República do Paraguai. Registro de leis e decretos dos poderes Executivo e Legislativo e de correspondência expedida em resposta a ofícios enviados pelas províncias onde ocorreram eleições. Mensagens do Senado Federal. Processo da Câmara dos Deputados com projeto anexo que institui a Lei Orgância do Distrito Federal.

Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, furto, desastre, incêndio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (arts. 330 e 331), invasão de domicílio (arts. 196 e 198), vadiagem (arts. 399 e 400), capoeiragem (art. 402), jogo do bicho (arts. 367 a 369), entre outros.

Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Com relação a direção e comando, há registro de termos de juramento e posse de empregados da colônia agrícola, de comandantes e diretores, além de ordens do dia, circulares e portarias. Na correspondência recebida constam ofícios, registro e protocolo de ofícios, portarias e ordens de diversas autoridades e órgãos ou repartições públicas de Pernambuco e ofícios diversos. Na correspondência expedida há registro de telegramas, ofícios e circulares da direção e comando. Há registro de casamentos, tombamento de casas do presídio, relatórios da escola primária, boletins de serviço e ponto dos funcionários, registro de pagamento de empregados, oficiais e sentenciados empregados, do material de almoxarifado, contas correntes de receita e despesa, da venda da produção da ilha, guias da Tesouraria de Pernambuco, relação de utensílios recebidos, mapa de carga e descarga de material de guerra, pedidos de material, registros da enfermaria, de visitas médicas, relatórios do hospital e da colônia agrícola, registro de guias de presos, de sentenciados, mapa do movimento dos presos, matrícula dos sentenciados, ocorrências sobre presos e justificações de idade dos mesmos.

Livros de notas, livro de apenso das escrituras, livros de registro geral, livros-índice das escrituras, livros de procurações, livros-índice de procurações e subestabelecimentos, livros de registro de firmas, livro-índice de procurações e escrituras e livros de subestabelecimentos.

Certidões de batismo de Milton Barbosa Gonçalves e de casamento do titular e de familiares.