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Archivistische beschrijving
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Brasil Nunca Mais

  • BR SPAEL BNM
  • Coleção
  • 1964 - 1979

Cópias (706 totais e dezenas parciais) de processos de presos políticos do período da ditadura militar, depositados nos arquivos do Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal, possibilitando conhecer a relação dos denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes, funcionários encarregados e escrivães da Polícia Militar, médicos legistas e membros do Conselho de Justiça envolvidos nas ações de repressão aos movimentos de massa, diligências e investigações; informações sobre os réus e organizações visados pela repressão e sobre as leis repressivas e sobre materiais apreendidos em posse dos militantes ou em diligências às residências e aparelhos, anexados como “prova de subversão”. Estudos sobre a tortura no Brasil e no mundo, com quadros estatísticos, além da transcrição de depoimentos sobre tortura com informações sobre os mortos e desaparecidos políticos.

Arns, Paulo Evaristo

Beatriz Bargieri

  • BR SPFPA BVB
  • Fundo/Coleção
  • 1974-2004

Reúne, basicamente, materiais produzidos entre os anos 1970 e 1990 pelo PT, por mandatos petistas e por movimentos sociais. Entre os materiais do PT encontram-se resoluções e circulares da Comissão Executiva Nacional Provisória, estatutos e programa do partido; relatórios de planejamento, materiais de campanha de diferentes candidaturas; além de documentação relativa ao 1o Congresso do PT. Entre os materiais produzidos por mandatos do PT, destacam-se publicações de prefeituras referentes a temas como saneamento básico e planejamento urbano. No que se refere aos movimentos sociais, o acervo inclui relatórios, planos de trabalho, teses, resoluções, jornais e outras publicações produzidas por entidades ligadas a campanhas de defesa de direitos humanos e à anistia; e aos movimentos estudantis
de mulheres e sindical. Inclui, por fim, exemplares do jornal Brasil Mulher, publicados no fim dos anos 1970 por militantes dos movimentos feministas.

Bargieri, Beatriz do Vale

Comitê Brasileiro pela Anistia

  • BR SPAEL CBA
  • Fundo/Coleção
  • 1978-1985

Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos - biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão sobre o caso e regime carcerário.
Reúne os seguintes documentos: correspondência, manuscritos de anotações, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos, divulgação de eventos desenvolvidos com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos

Comitê Brasileiro pela Anistia

Cartazes

  • BR SPCEDEM CC
  • Coleção
  • 1940-1990

Destaca-se a coleção Archivio Storico Del Movimento Operaio Brasiliano (ASMOB), que registra de maneira acentuada, em belos cartazes, as ações dos exilados, em vários países, na continuidade da luta contra a ditadura militar, ações essas que estão expressas, por exemplo, nas inúmeras campanhas internacionais pela anistia, contra a tortura e pelos direitos humanos no Brasil. A coleção é especializada principalmente no período de exceção por que passou o país.

Centro de Documentação e Estudos da Cidade de São Paulo

Maria da Conceição da Costa Neves

  • BR RJANRIO CCN
  • Fundo/Coleção
  • [1951? - 1970?]

Entrevistas e debates, alguns veiculados pelo rádio, com a titular, e filmes decorrentes de suas atividades como deputada e militante.

Neves, Maria da Conceição da Costa

Coletivo Feminista de Campinas

  • BR SPAEL CFC
  • Coleção
  • 1976-1988

Documentação de estudo e militância do grupo, tais como: textos, relatórios, correspondência, catálogos, manifestos, materiais de congressos feministas, de categorias do trabalho feminino, bem como todo o material das duas “Semana da Mulher” realizadas pelo grupo em 1978 e 1979.
Conjuntos de recortes de jornais sobre : Luta pela creche, Congresso da mulher metalúrgica, Congresso da mulher paulista, Semana da Mulher, Unicamp (1978-1981); Trabalho e participação política, Sexualidade, Violência (1977, 1979-1981) e Diversos (1949, 1954, 1957, 1960, 1964, 1971, 1974-1975, 1979, 1981-1985, 1988).

Coletivo Feminista de Campinas (SP)

Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo – MOMSP

  • BR SPCUTNAC CL1
  • Coleção
  • 1979-1989

A Coleção é constituída por documentos que permitem conhecer a trajetória da oposição sindical metalúrgica de São Paulo, a organização dos trabalhadores nas fábricas e as propostas das correntes políticas que atuavam no movimento. O conjunto é formado de dossiês por fábricas, boletins de fábricas, boletins de campanhas, panfletos sindicais, dossiês de eleições sindicais, textos para discussão e de avaliação. Também é possível conhecer a atuação da oposição sindical junto à Central Única dos Trabalhadores. Nesse conjunto estão os dossiês de congressos da CUT, teses para congressos, relatórios de reuniões, dossiê sobre proporcionalidade na Executiva da CUT e outros documentos. A Coleção é formada também por um significativo número de folhetos e periódicos sindicais.

Dado não disponível

Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul

  • BR SPCEDIC CLA
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1992

Informes mensais e anuais das atividades desenvolvidas por organizações de defesa dos direitos humanos, relatórios de conferências sobre presos e desaparecidos políticos, correspondência sobre prisões e desaparecimentos ocorridos na América Latina, formulários para assinatura de publicações, dossiês sobre detidos / desaparecidos políticos, listas de nomes dos presos/desaparecidos/mortos encontrados, informes mensais sobre as situações repressivas ocorridas no Chile e no Peru, cartazes sobre as prisões e desaparecimentos forçados em vários países da América do Sul, cartazes sobre eventos em defesa dos direitos humanos, folhetos de divulgação de cursos e de entidades de direitos humanos, catálogos de publicações à venda, textos de estudo e de reflexão sobre violação de direitos humanos, listas de presos políticos do Chile, listas de estatísticas de prisões e desaparecimentos forçados na América Latina, discursos, relatórios de Campanhas pelos direitos humanos, textos sobre a atuação de organismos de Direitos Humanos no Chile, resoluções de reuniões, cartilhas sobre direitos humanos, relatórios de viagens pela América Latina, folhetos de campanha contra a violência, recursos de advogados perante o Tribunal de Justiça, matérias jornalísticas sobre presos e desaparecidos políticos, manifestos de familiares contra a impunidade do Estado e de seus funcionários, livros e folhetos sobre direitos humanos e sua violação e publicações periódicas de várias organizações voltadas para a defesa dos direitos humanos na América Latina.

Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul

Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa

  • BR SPCEDEM CMP
  • Fundo/Coleção
  • 1923-2000

Livros e periódicos relacionados à esquerda brasileira e internacional. Entre os documentos textuais, destacam-se: correspondência e artigos de Mário Pedrosa principalmente no período de 1923-1931, que demonstram a tensão própria deste momento político, tendo entre seus interlocutores Murilo Mendes, Lígia Clark, Francisco Matarazzo Sobrinho, Benjamin Péret, Oscar Neimeyer, Antonio Candido, Pietro Maria Bardi, Tomie Otake, Ferreira Gullar e outros; correspondência e artigos de Lívio Xavier relacionados à política e à arte ; documentação da livraria palavra, editora responsável pela divulgação do grupo trotskista OSI - Organização Socialista Internacionalista.
Fitas cassete com depoimentos de antigos militantes das várias organizações.
Fotografias, cartazes, adesivos, "botons" etc., sobretudo do movimento operário brasileiro, de várias datas e periódicos de organizações clandestinas na década de 1970 sobre a formação do PT e da CUT.

Abramo, Cláudio

Comissão Nacional da Verdade

  • BR RJANRIO CNV
  • Fundo/Coleção
  • [2011?- 2014?]

Planejamento de atividades, mapeamento e localização de fontes documentais para pesquisa, sistematização de demandas e informações sobre violação de direitos humanos, estudos sobre a repressão do Estado, relacionamento com diferentes comissões da verdade no Brasil e exterior. Inclui o relatório final dos trabalhos, depoimentos, registros das reuniões e audiências públicas e o sítio utilizado para divulgação das atividades e resultados.

Comissão Nacional da Verdade (Brasil)

Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

  • BR SPCPV CPV
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1989

Os documentos referem-se às diversas temáticas de caráter reivindicativo, propositivo, organizativo, analítico, informativo, cultural, teórico-metodológico sobre: meios de comunicação social (cinema, teatro, rádio, TV), inclusive imprensa alternativa, popular, operária; encontros de comunicação popular, capacitação e formação em comunicação popular; música, teatro, literatura, literatura de cordel, poemas, cultura popular; direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração; exercício, da organização e da capacitação em documentação de centros populares e organizações sindicais (sistemas e teorias, terminologias, encontros de documentação popular); cursos de madureza e alfabetização de adultos; métodos de pesquisa e informação; atuação de entidades da área, organização de professores e estudantes; metodologias e dinâmicas de trabalho em grupo; movimentos pelo acesso e melhoria de qualidade na educação; práticas pastorais e movimentos a elas vinculadas (JAC, JOC, ACO, círculos e pastorais operárias);movimentos leigos; comunidades eclesiais de base; teologia da libertação; relações da Igreja com as práticas políticas; relações com o Estado e com as instituições da República; repressão política a membros e instituições da Igreja; conjuntura política, ação e repressão, atentados, constituinte, eleições, pacto social, partidos políticos, organizações e tendências políticas, relação partido político e organização popular e operária, segurança nacional, militares, sistemas e teorias; questões da terra nos diversos estados brasileiros, reforma agrária, movimentos organizativos (sem-terra e outros), posseiros, pequenos proprietários, organizações (UDR etc.); problemáticas de diversas categorias profissionais de todos os estados brasileiros (abrasivos, aeronautas, aeroviários, alimentação, ambulantes, aposentados, arquitetos, artistas, assistentes sociais, autônomos, bancários, comerciários, construção civil, correios, coureiros, educação, eletricitários, empregados domésticos, enfermagem, estivadores, trabalhadores da Febem, ferroviários, indústria de frios, fumageiros, garimpeiros, gasistas, gráficos, jornalistas, indústria de luvas, marceneiros, médicos, metalúrgicos, metroviários, mineiros, motoristas, panificação, papel e celulose, papel e papelão, pescadores, petroleiros, petroquímicos, plásticos, farmacêuticos, portuários, professores, processamento de dados, psicólogos, químicos, radialistas, trabalhadores rurais, telecomunicações, têxteis, vestuário, vidreiros, vigilantes e urbanitários), mundo do trabalho urbano e rural, como autogestão, automação, legislação, mercado, organização no local de trabalho (comitês, comissões de fábrica, Cipa e comissões diversas), movimento reivindicativos (luta pela igualdade para as mulheres, saúde, por direitos sociais, greves, greve geral, manifestações, datas comemorativas etc.), relação entre movimento sindical e movimento popular, organização de trabalhadores (sindicatos, comitês de solidariedade, oposições sindicais, associações de trabalhadores, intersindicais), capacitação profissional, educacional e política, imprensa sindical; habitação (loteamentos, favelas, cortiços, casa própria) com ênfase no Estado de São Paulo; direitos das mulheres; direito da criança e adolescente; direitos das minorias; luta por serviços de qualidade (transportes, saúde, creches etc.); preservação do meio ambiente.

Centro Pastoral Vergueiro

Comitê de Solidariedade aos Povos da América Latina de Campinas

  • BR SPFPA CSL
  • Fundo/Coleção
  • 1967-2000.

Acervo composto de material bastante heterogêneo, relacionado a movimentos de praticamente todos os países da América Latina, inclusive o Brasil. Contempla, sobretudo, documentos relativos à chamada crise centro-americana nos anos 1970 e 1980, correspondente à emergência de lutas populares e movimentos armados de oposição aos regimes constituídos na região, entre os quais destacam-se os ocorridos na Nicarágua e El Salvador. Além dos movimentos guerrilheiros, encontram-se representados também movimentos comunitários, de mulheres e vinculados a setores progressistas da igreja. Entre os materiais existentes se poderiam ressaltar publicações avulsas, boletins periódicos, livros e panfletos. Além desses materiais, coletados pelo Comitê e em parte constitutivos de sua biblioteca, encontram- se também ofícios trocados pela instituição com comitês congêneres (sobretudo o de Piracicaba), cartazes de encontros e seminários organizados por estes comitês, além de painéis de exposição que retratam as lutas populares na América Latina.

Comitê de Solidariedade aos Povos da América Latina de Campinas

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

  • BR DFANBSB CZ
  • Fundo/Coleção
  • 1965 - 2010

Documentação contábil-financeira e administrativa, incluindo modernização e reforma administrativa, planos, programas e projetos de trabalho, ações e reclamações trabalhista.
Acervo de segurança contendo toda a memória da TELEBRÁS, compra e venda de ações da BOVESPA e BOVERJ, privatização-data-ROM, contratos do PND/UIT.
Documentos atinentes às atividades da Assessoria de Segurança e Informações.
O recolhimento efetuado em 2014, complementar ao de 2013, compreende: pareceres jurídicos, documentos referentes à estrutura ao funcionamento da TELEBRÁS, assuntos de pessoal; material permanente; patrimônio; bens imóveis; inventário; orçamento e finanças; e documentação e informação. Abrange os anos de 1966 a 2008.
O recolhimento de maio de 2018 compreendeu o processo de aprovação de contas, incluindo relatórios de auditorias, balanços e balancetes, entre os anos de 1972 a 2009.
Recolhimento de 13 de março de 2019: documentos financeiros, código de classificação 054 que corresponde a Estímulos financeiros e creditícios, e inclui: concessão de aval para contratação de empréstimos e financiamentos por empresas do sistema; contratos de financiamento e empréstimo tomados diretamente junto a bancos; contratos de repasse de empréstimo a empresas do sistema.

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

João Goulart

  • BR RJANRIO D7
  • Fundo/Coleção
  • 1951 - 2000

Diplomas oferecidos após a morte do titular concedendo a Medalha Tiradentes e incluindo o nome na Ordem do Congresso. Programas de eventos. Bíblia com dedicatória em homenagem ao presidente João Goulart. Recortes de jornais e revistas e periódicos sobre João Vicente Goulart, Maria Teresa Goulart e Denise Goulart. Documentos pessoais. Fotografias, álbuns fotográficos, cópias por contato e ilustrações do titular em solenidades oficiais e em cenas familiares. Cartaz da campanha eleitoral de João Goulart Filho. Cartazetes do filme cinematográfico Jango.

Goulart, João Belchior Marques

Daniel Aarão Reis Filho

  • BR RJAPERJ DAR
  • Fundo/Coleção
  • 1931 - 1989

Documentos referentes à diversas organizações clandestinas de esquerda que atuaram no Brasil nas décadas de 1960 a 1980.

Reis Filho, Daniel Aarão

Delegacia de Ordem Política e Social do Ceará

  • BR CEAPEC DCE
  • Fundo/Coleção
  • 1963-1987

DOPS: prontuários individuais, encaminhamentos, informações, relatórios, requerimentos. Polícia Militar: comunicados gerais, informes gerais, pesquisas eleitorais, pedidos de buscas de estrangeiros. Serviço Estadual de Informação (SEI): Ofícios de comandantes de IPM, solicitação de informações, demissões de servidores federais no Ceará, relatórios de agentes de Polícia, informes confidenciais, cartas-denúncia, boletins diários.
Os prontuários nominais correspondem às pastas referentes às pessoas que tiveram sua vida política e social rastreada pelo DOPS e militavam em sindicatos, igrejas, partidos políticos, organizações de esquerda, clubes, movimento estudantil secundarista e universitário, partido comunista e dissidências, ligas camponesas.
O acervo contém, além dos documentos textuais datilografados e manuscritos, documentos iconográficos e 312 exemplares do jornal Tribuna da Luta Operária (1892-1987), panfletos e boletins.
Embora haja referências ao funcionamento da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) no Ceará desde 1937, quando, além de vigiar os cidadãos suspeitos de militarem no Partido Comunista e os camisas-verdes (integralistas), reprimia a mendicância nas ruas de Fortaleza, a documentação até agora identificada sobre as suas atividades no Ceará cobrem o período de 1963 a 1985.

Delegacia de Ordem Política e Social (Ceará)

Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

  • BR ESAPEES DES
  • Fundo/Coleção
  • 1934 - 1989

O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.

Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Espírito Santo)

Divisão Central de Informações do Estado de Goiás

  • BR GOUFG DGO
  • Fundo/Coleção
  • 1970-1985

O presente fundo refere-se a produção documental de um mesmo órgão que teve três nomenclaturas diferentes, Serviço Estadual de Informações, Divisão de Segurança e Informações e Divisão Central de Informações. Sua criação é decorrente de uma reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás em 1969, disposta por meio do decreto-lei nº 84 de 28 de novembro de 1969 e regulamentada pelo decreto nº 266 de 11 de novembro de 1970, que, dentre outras, altera sua finalidade e, cria novos departamentos e seções, sendo uma delas o Serviço Estadual de Informações - SEI. A finalidade passa a ser a “preservação e manutenção da ordem pública e segurança interna, e pelos serviços de polícia em geral, em todo território do Estado”.

Quanto a criação de novos departamentos e seções, sob o foco desta descrição, cabe citar a criação do Departamento de Polícia de Ordem Política – DPOP, ao qual é hierarquicamente criado o Serviço Estadual de Informações - SEI. Tal departamento tinha como finalidade “prevenir e reprimir os atos que atentem contra a Segurança Nacional, a organização político-partidária, a legislação eleitoral e as instituições nacionais; acompanhar as atividades dos setores que possam ocasionar perturbações da ordem constituída; superintender e coordenar as atividades de informações e contra-informações, especialmente as que digam respeito à segurança interna.”. O Departamento foi criado como estrutura superior à já existente Delegacia de Ordem Política e Social - DEOP a qual, por sua vez, passou a denominar-se Delegacia Estadual de Ordem Política - DOP

Além desta delegacia e a SEI, o DPOP era composto por outras divisões e estruturava-se da seguinte forma: Diretoria, compreendendo a Secretaria; Delegacia de Ordem Política e Social – DOP; Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DECAME; e o Serviço Estadual de Informações – SEI.

Neste primeiro momento, o Serviço Estadual de Informações – SEI tinha como competência “superintender e coordenar, em todo território do Estado, os serviços e atividades de informações e contra-informações, especialmente as que dizem respeito à segurança interna, bem como estabelecer e assegurar estreito intercâmbio com os demais órgãos e serviços congêneres oficiais de todo os país”. Estava subdivido em quatro seções: seção de busca, seção de difusão, seção de contra-informações e assistência policial-militar. Mantém-se com esta denominação, SEI, até 1973 quando passou a denominar-se Divisão de Segurança e Informações - DISI conforme a lei n° 7.639, alteração que não modificou suas atribuições.

Mais adiante em 1976 passa a denominar-se Divisão Central de Informações – DCI de acordo com o decreto nº 1121 e 1122 de 29 de novembro, também neste momento, o então DPOP, passa a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Neste caso permanecem as atribuições e competências, mas é criada uma nova seção denominada 'seção de arquivos' e são alteradas as denominações da 'seção de difusão', que passa a ser 'seção de informações e difusão', e da 'seção de contra-informações e assistência policial-militar' que passa ser 'seção de contra-informações'. Até a data de sua extinção permanece com esta denominação, atribuições, competências e estrutura, sendo assim ao longo de sua existência, aproximadamente 18 anos, foi denominado durante aproximadamente 11 anos como DCI, configurando assim a identificação mais adequada ao fundo.

Considerando que até a presente descrição não foram encontrados documentos dispositivos, como leis ou decretos, que tratem da estrutura e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Departamento de Ordem Política e Social que disponham sobre extinção deste Departamento e suas Divisões, definimos como marco de suas extinções e consequentemente da Divisão Central de Informações, a Lei nº 10.160 de 09 de abril de 1987, uma vez que nela o DOPS já não consta na estrutura do Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, até maiores informações, fica definido para presente descrição que a extinção do órgão produtor deste fundo é o ano de 1987.

Departamento de Polícia de Ordem Política (GO). Divisão de Segurança e Informações

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

  • BR SPAEL DIEESE
  • Coleção
  • 1960 - 2004

O acervo é composto por aproximadamente 1.692 títulos de periódicos nacionais; 372 títulos de panfletos estaduais; 276títulos de periódicos internacionais; 85 títulos de panfletos internacionais; 60 títulos de panfletos nacionais e 20 títulos de panfletos intersindicais.

Dado não disponível

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